EXATOS 2.973 DIAS APÓS TER SIDO CONDENADA PELA JUSTIÇA, PREFEITURA ASSINA ORDEM DE SERVIÇO PARA ESTUDOS CONTRA ENCHENTES NO PARQUE DO POVO, EM PRESIDENTE PRUDENTE

Empresa de São Paulo (SP) tem seis meses de prazo para executar contrato no valor de R$ 715.344,95 que possui como objeto a prestação do serviço de elaboração de projeto básico e estudos de alternativas de drenagem da bacia do Córrego do Veado |

Foto: TV Fronteira

Exatos 2.973 dias após ter sido condenada pela Justiça, a Prefeitura de Presidente Prudente (SP) assinou nesta terça-feira (11) a ordem de serviço para o início imediato dos estudos de alternativas de drenagem para a bacia do Córrego do Veado com o objetivo de eliminar os transtornos causados pelas enchentes na região do Parque do Povo.

A partir dessa assinatura, a Hidrostudio Engenharia, empresa com sede em São Paulo (SP) contratada mediante processo licitatório pelo valor de R$ 715.344,95, tem o prazo de seis meses para a execução do contrato que possui como objeto a prestação do serviço de elaboração de projeto básico e estudos de alternativas de drenagem da bacia do Córrego do Veado.

“Faremos agora o levantamento de todo o conjunto de galerias que existe aqui embaixo do Parque do Povo, pra gente saber qual a real capacidade de vazão que ele tem, qual volume de chuva ele pode suportar, e assim podermos fazer um diagnóstico e um dimensionamento das obras para correção dos problemas”, explicou o representante da empresa contratada, engenheiro Aluisio Pardo Canholi, doutor em engenharia hidráulica pela Universidade de São Paulo (USP) e autor do livro “Drenagem Urbana e Controle de Enchentes” (Oficina de Textos).

Segundo ele, as obras podem ser reservatórios ou retirada dos principais gargalos que existam no conjunto de galerias ou, inclusive, uma combinação desses dois recursos, retirando os gargalos e reduzindo os picos de vazão com grandes reservatórios.

O prazo de vigência do contrato é de 12 meses.

No dia 21 de junho de 2018, o juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente, Darci Lopes Beraldo, proferiu uma sentença que determinou à Prefeitura o prazo de 180 dias para a elaboração de estudo técnico da rede de drenagem de águas do Parque do Povo, bem como orçamento dos custos prováveis para as obras necessárias para a resolução dos problemas de enchentes e oportuna inclusão desses custos na lei orçamentária, a contar do trânsito em julgado, sob incidência de multa diária de R$ 1 mil.

A decisão judicial foi tomada no âmbito de uma ação civil pública urbanística ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) contra a Prefeitura em 26 de abril de 2017.