INOVA PRUDENTE PROMOVE WORKSHOP SOBRE CONTRATAÇÃO PJ E MITIGAÇÃO DE RISCOS TRABALHISTAS

A Fundação Inova Prudente realizou, na última quinta-feira (06/08), o workshop "PJ x CLT: Como Contratar com Segurança e Reduzir Riscos Trabalhistas". O evento ocorreu em parceria com o escritório Herbella, Rabelo & Franco Advogados Associados e o escritório Edson Freitas de Oliveira. Conduzido pela advogada e especialista em Direito do Trabalho, Amanda Rabelo, o encontro reuniu empresários, gestores e profissionais focados em compreender os aspectos jurídicos da contratação de prestadores de serviços como pessoa jurídica (PJ).

De acordo com Amanda Rabelo, o intuito foi trazer clareza para o dia a dia das empresas. "O objetivo foi proporcionar uma visão prática sobre o tema, para que os empreendedores e empresários consigam identificar situações de risco e adotar procedimentos mais seguros na rotina da empresa", destacou a especialista.

Durante o workshop, foram explicadas as diferenças cruciais entre os regimes de contratação PJ e CLT. A palestrante ressaltou que a contratação de uma pessoa jurídica é totalmente respaldada pela legislação, desde que atenda aos requisitos legais e preserve a autonomia técnica e operacional do prestador de serviços. Também foram debatidos os elementos que podem caracterizar o vínculo empregatício — como pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação —, bem como as atualizações da legislação de terceirização e as decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para aplicar os conceitos de forma prática, os participantes solucionaram estudos de caso baseados em situações corporativas reais. A dinâmica facilitou a identificação de condutas que elevam o passivo trabalhista, além de fomentar discussões sobre estratégias de gestão preventiva e a importância de contratos estruturados adequadamente.

No encerramento, os presentes puderam sanar dúvidas e compartilhar experiências sobre os desafios da gestão de equipes. Amanda avaliou positivamente o encontro: "Foi um evento proveitoso e bastante participativo. Os participantes conseguiram compreender os principais riscos trabalhistas relacionados à contratação de pessoas jurídicas, saindo mais preparados para tomar decisões seguras em seus negócios".

Sobre a instituição:

A Fundação de Educação, Pesquisa e Inovação de Presidente Prudente "Vicente Furlanetto" (FUNDEPI) é regida pela Lei Municipal nº 9.370/2017 (CNPJ: 04.729.502/0001-09). Sediada na Avenida Comendador Alberto Bonfiglioli, nº 2700, a Fundação Inova Prudente é mantida pela Prefeitura de Presidente Prudente e tem como missão impulsionar a Ciência, a Inovação e a Tecnologia no município.