PRESIDENTE PRUDENTE REGISTRA 370 RECONHECIMENTOS VOLUNTÁRIOS DE PATERNIDADE DESDE 2021; NOVA PLATAFORMA ONLINE FACILITA O PROCESSO

Desde 2021, Presidente Prudente registrou 370 reconhecimentos voluntários de paternidade em cartório. O dado, divulgado pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), reflete um movimento de conscientização familiar que deve ser impulsionado por uma nova plataforma digital, lançada este ano, que permite iniciar o procedimento diretamente pela internet.

No Estado de São Paulo, o comportamento social demonstra avanços importantes. A estimativa é de que o estado registre cerca de 18 mil reconhecimentos espontâneos, aproximando-se do recorde histórico recente de 2023. O levantamento geral aponta que, entre 2021 e julho de 2026, 86.715 cidadãos paulistas passaram a ter a paternidade devidamente reconhecida em cartório. O volume anual variou de 13.733 reconhecimentos em 2021 para 12.654 em 2025, passando por 16.427 em 2022, 16.952 em 2023 e 15.930 em 2024. Apenas no primeiro semestre deste ano, foram contabilizados 9.044 atos espontâneos.

Apesar do crescimento das regularizações voluntárias, o número de crianças registradas sem o nome do pai ainda é expressivo. Desde 2021, o estado registra anualmente cerca de 29,5 mil crianças apenas com o nome materno — foram 29.741 em 2021, 29.085 em 2022, 30.489 em 2023, 29.044 em 2024 e 29.620 em 2025. Até o dia 28 de julho deste ano, outras 18.198 certidões sem identificação paterna foram emitidas em solo paulista. Em Presidente Prudente, o acumulado de registros de nascimento apenas em nome da mãe chega a 659 casos no mesmo período histórico.

O reconhecimento voluntário assegura direitos fundamentais que vão além da inserção do nome na certidão de nascimento, englobando segurança jurídica, pensão alimentícia, direitos sucessórios, benefícios previdenciários e o fortalecimento de vínculos afetivos. Com o novo sistema digital, mães também podem indicar eletronicamente o suposto pai para que o cartório dê andamento às notificações cabíveis. Desde o lançamento, mais de mil procedimentos online já foram iniciados.

"O reconhecimento voluntário de paternidade representa muito mais do que a inclusão do nome do pai na Certidão de Nascimento. É um ato que fortalece os vínculos familiares, assegura direitos e amplia a proteção jurídica de crianças e adolescentes. Com a nova plataforma digital e a atuação dos Cartórios de Registro Civil paulistas, estamos tornando esse procedimento ainda mais acessível, facilitando o exercício da cidadania e incentivando que cada vez mais famílias regularizem essa importante relação de filiação", afirma o presidente da Arpen-SP, Leonardo Munari de Lima.

O procedimento de reconhecimento de paternidade é totalmente gratuito e pode ser realizado em qualquer Cartório de Registro Civil do Brasil. Para filhos menores de 18 anos, faz-se necessária a anuência da mãe; para maiores de idade, a validação é feita diretamente com o consentimento do próprio filho.